Indenização compensatória das despesas com advogado

Artigo 404 do Código Civil. A concessão da indenização de que trata o art. 404 do Código Civil acarreta julgamento ultra petita quando não há pedido expresso neste sentido.

Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas

Foi mantida, assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que considerou não haver problemas na contratação.

Conciliação PR: primeiro desembargador cego do país realiza audiências de primeiro grau

O corregedor regional do TRT9 Ney José de Freitas, que também prestigiou a mobilização no primeiro grau, destacou que a conciliação é a melhor forma de resolver um conflito.

Atraso de salário não configura dano moral, decide Sexta Turma

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação imposta em segunda instância a uma empresa de Passo Fundo (RS) - Semeato S/A Indústria e Comércio - de pagar indenização por dano moral em razão de atrasos no pagamento de salários.

Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

CAESB indenizará funcionário pressionado a pedir transferência

Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho

A 4ª Turma do TRT-MG, em julgamento de recurso ordinário, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais relativo a incidente ocorrido após a extinção do contrato de trabalho entre as partes.

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel